Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. REGÊNCIA DE CLASSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.Demanda ajuizada por professora da rede pública estadual aposentada. Pretensão de reajuste da Gratificação de Regência de Classe incorporada a seus proventos e de recebimento das parcelas vencidas. ... ()
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