Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acumulação de funções. Cabimento. Acúmulo de funções. Improcedência.
«O acúmulo de função indenizável é aquele que gera um nítido desequilíbrio contratual, traduzido no descompasso entre os serviços inicialmente exigidos do empregado e a contraprestação salarial inicialmente pactuada. O parágrafo único do CLT, art. 456 estabelece que, inexistindo cláusula contratual expressa, manifesta a contratação do empregado para o exercício de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. No caso concreto, o fato de o autor ser técnico em mecatrônica e, esporadicamente, ajudar na limpeza da caixa d'água e na troca do cilindro de gás, não é capaz de desequilibrar, quantitativa ou qualitativamente, os serviços originariamente pactuados, gerando o plus salarial pretendido.... ()
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