Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVIS RECÍPROCAS.

Direito Civil. Ação indenizatória, por danos sofridos após queda no interior de supermercado. Declaração de revelia da parte ré e presunção de veracidade dos fatos alegados. Sentença de procedência parcial.1. Recurso do réu. Preliminar de nulidade da citação. Mandado intimação/citação sem indicação da finalidade da citação, do prazo para contestar e da pena de revelia, requisitos contidos no CPC, art. 250. Contestação apresentada após a sentença. Prejuízo presumido. Nulidade reconhecida. Precedentes da corte. Anulação a r. sentença. Recurso provido. 2. Recurso da Autora. Prejudicado, por força da anulação da r. sentença. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ, PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA.... (Continua)