Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de usucapião. Ausência dos requisitos para aquisição da propriedade. Inexistência do exercício de posse mansa e sem oposição. Proprietários que tentam, desde 2005, reaver o imóvel. Requisito essencial para a configuração da prescrição aquisitiva. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
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