Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ERRO MATERIAL. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação monitória proposta por empresa fornecedora de insumos agrícolas visando à constituição de título executivo judicial com base em notas fiscais emitidas em razão da comercialização de produtos para cultivo agrícola. Sentença de parcial procedência que constituiu título executivo no valor de R$ 884.076,81, corrigidos pelo IPCA desde a emissão das notas fiscais e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Apelações interpostas pela ré, alegando cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunhas, e pela autora, que sustentou erro material na sentença decorrente de falha na digitalização de documentos que resultou na desconsideração de notas fiscais, pleiteando a majoração do valor da condenação.... (Continua)