Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. SUPRESSÃO DO NOME DO PAI DOS REGISTROS. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO QUE SE SOBREPÕE AO PRIVADO. PRESERVAÇÃO DA ANCESTRALIDADE, CADEIA REGISTRAL, DIREITOS DE TERCEIROS E DA SOCIEDADE EM GERAL.

O alegado abandono paterno justifica a exclusão do respectivo sobrenome dos registros de nascimento da filha, mas não a exclusão do nome do genitor dos assentos registrais, sob pena de ruptura da ancestralidade e da cadeia registral, com impacto em futuras gerações, além de interferir em impedimentos matrimoniais e eleitorais e abrir caminho para desvios de finalidade e conduta. O interesse público na preservação do registro se sobrepõe ao interesse pessoal que motiva o pleito. Manutenção da sentença.  ... (Continua)