Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE RETIRADA DA MATÉRIA JORNALÍSTICA REALIZADA PELA PARTE RÉ NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ABUSO DO DIREITO À

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIRETO À IMAGEM NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DE EVENTUAL PREJUÍZO À IMAGEM E PROFISSÃO DO AUTOR DECORRENTE DA MENCIONADA POSTAGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.