Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Homicídio qualificado - Recurso defensivo objetivando a anulação do plenário porque a decisão dos senhores jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos - Descabimento - Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos - Preservação da soberania das decisões do júri - Qualificadoras bem demonstradas - Vítima e testemunha informando que a ação foi motivada em razão de discussão anterior, sendo que o réu desferiu golpes de faca na cabeça do ofendido, de inopino - Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido evidentes - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base fixada com equilíbrio e fundamento, em atenção aos maus antecedentes do réu - Agravante genérica e reincidência que justificam o incremento da pena - Tentativa bem reconhecida na fração mínima redutora, dado o iter crimins percorrido - Regime fechado necessário - Recurso defensivo improvido.