Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA (art. 155, § 4º, II, C.C. O 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes para a condenação; e (ii) verificar se adequada a dosagem das penas. ... ()
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