Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comodato. Bem imóvel. Confirmada pela proprietária a abstenção espontânea em cobrar aluguel do seu ex-companheiro que no imóvel permaneceu com seu conhecimento e consentimento, configurando a existência de comodato, incabível pretensão de recebimento de alugueres, mormente se a data da manifestação de seu desinteresse na continuidade da ocupação coincidiu com aquela em que o varão deixou o imóvel. Decisão mantida. Recurso não provido.