Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Assistência médica. Alegação por parte de empresa de saúde de que exassociado teria indevidamente utilizado serviços disponibilizados, em data além de sua desvinculação contratual. Ausência, entretanto, de efetiva comprovação do direito de ressarcimento defendido, com apresentação de guias médicas, fichas de atendimento, prontuários, relatórios ou outros documentos. Decisão de improcedência da ação de cobrança mantida. Recurso da empresa não provido.