Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADAS. PENA MANTIDA. REGIME MANTIDO. INDENIZAÇÃO MÍNIMA MANTIDA.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote