Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO DA RENDA DO BENEFICIÁRIO. ESTATUTO DO IDOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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