Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG COBRANÇA - CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Cada litigante tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretende seja aplicado pelo Juiz na solução da lide, sendo dever daquele que alega a existência do débito comprovar a prestação do serviço, enquanto ao réu cabe a demonstração do efetivo pagamento.... (Continua)