Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião extraordinária. Insurgência da decisão que indeferiu a citação dos interessados e terceiros desconhecidos por edital. A citação por edital não exige o esgotamento absoluto de todos os meios de localização do réu. No entanto, é necessário que sejam feitas tentativas razoáveis de localização do réu, o que inexistiu no caso. Trata-se de pessoas físicas, e as situações apontadas não levam ao reconhecimento de efeitos jurídicos em uma situação que pode vir a ser real, sem, todavia, patente aparência. Ademais, o juiz é o destinatário das provas, e cabe a ele determinar as diligências que entende necessárias, evitando, inclusive, a nulidade posterior da sentença. Agravo desprovido