Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Medicamento. Tratamento da Síndrome de Mielodisplasia de que padece o autor. Cobertura contratual da doença. Negativa da terapia que configura franco descumprimento do contrato. Procedimento que não integra no rol da ANS nem possui autorização da ANVISA. Irrelevância. Propriedade do tratamento que se insere na esfera técnica do profissional de medicina. Súmulas 102 e 95 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.