Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Recebendo durante anos empresa de saúde, contraprestação pela assistência médica oferecida a beneficiário então empregado, inadmissível pretenda romper a avença em decorrência de aposentadoria, não desnaturando o caráter contributivo unitário do benefício, o fato da contribuição ser paga pelo empregador, traduzido que é em salário indireto. Lei 9656/98. Custeamento integral pelo beneficiário. Decisão de procedência da ação cominatória mantida. Recurso não provido.