Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Existente indicação médica para a realização de cirurgia em beneficiário acometido de hérnia de disco, não cabe ao plano de saúde verificar a necessidade ou urgência do procedimento, mormente havendo cobertura para a moléstia, afastando limitação ou exclusão dos meios curativos. Decisão de antecipação da tutela mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.