Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO. CANCELAMENTO UNILATERAL APÓS O INÍCIO DAS AULAS. PAGAMENTO NÃO REEMBOLSADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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