Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7289.5950.0702

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO art. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS DAS DÍVIDAS CONFESSADAS QUE SE MOSTRA PERTINENTE EM VISTA DA PRETENSÃO DE REVISÃO DOS AJUSTES (SÚMULA 286/STJ) E A CONSEQUENTE AFERIÇÃO DO QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO

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