Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pela escalada e majorado pelo repouso noturno - Suficiência do conjunto probatório - Réu que confessou a prática do crime integralmente - Prova segura - Escalada bem demonstrada por laudo pericial - Afastamento da majorante do repouso noturno - Incompatibilidade da majorante com o furto na modalidade qualificada - Tema repetitivo 1087 do STJ - Insignificância não verificada - Apelante multirreincidente - Incompatibilidade entre o crime de bagatela e o furto na modalidade qualificada - Condenação mantida - Dosimetria - Penas mantidas, em que pese o afastamento da majorante do repouso noturno - Manutenção do regime semiaberto - Recurso defensivo parcialmente provido para afastar o repouso noturno, sem reflexos na pena final.