Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE IMPLANTE DE MARCA PASSO. DANO MORAL REDUZIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
I - CASO EM EXAME 1.Pretensão autoral de cobertura do procedimento de implante de marca passo, em razão de demora na autorização, e condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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