Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITO DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

simples movimentação de valores em conta corrente, desacompanhada de instrumento contratual, não supre a exigência de prova da adesão consciente ao produto bancário. ... (Continua)