Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL. TEMA 1.218 DO STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PELO RELATOR DO CASO PARADIGMA. QUESTÃO JURISDICIONAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.
DENEGADA A SEGURANÇA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote