Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de produção antecipada de provas relacionado a plano de previdência privada, determinando a exibição de documentos contratuais e contábeis, com exceção do parecer da Susep. A sentença também fixou honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa e distribuiu as custas em 25% para o autor e 75% para os réus. Os apelantes alegam, em síntese, ilegitimidade passiva da instituição financeira e ausência de resistência à pretensão, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito e o afastamento da condenação em honorários sucumbenciais. ... (Continua)