Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Omissão, contradição, obscuridade. Inexistência. Basta ao órgão julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, afigurando-se dispensável que tivesse examinado uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Recurso especial a que se nega seguimento.
«1. Não caracteriza, por si só, omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. ... ()
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