Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Cerceamento de defesa. Não configuração.
«Deve ser afastado o cerceio do direito de defesa quando a prova produzida atende, rigorosamente, à decisão de segunda instância que determinou a reabertura da instrução tão somente para produção de prova técnica, nada mencionando a título de prova oral.... ()
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