Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Jornada de trabalho. Controle. Prova. Cartões de ponto. Invalidade como meio de prova da jornada.

«O fato de os registros de ponto, por excelência, constituírem prova da jornada laborada não impede que sua validade seja afastada, se houver nos autos outros elementos que conduzam ao convencimento de que as anotações constantes dos registros não condizem com a real jornada de trabalho praticada pelo empregado. Este é, aliás, o entendimento da Súmula 338/TST (incorporadora da Orientação Jurisprudencial 234, por meio da Resolução 129/2005), que prevê a possibilidade de elisão dos cartões de ponto por prova em sentido contrário. No entanto, a prova há que ser robusta e convincente, o que ocorreu no presente caso dos autos.... (Continua)