Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de pessoas - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Confissão judicial da autoria - Palavras coerentes da vítima nas duas fases da persecução penal - Depoimentos válidos e verossímeis dos policiais civis que realizaram as investigações - Constatação da existência de impressões digitais do apelante no local do fato atestadas em exame papiloscópico - Qualificadora bem demonstrada - Condenação acertada - Penas beneficamente fixadas - Adequação do regime prisional inicial semiaberto - Recurso improvido