Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR 287 CILINDROS DE SUA PROPRIEDADE, ALÉM DO PAGAMENTO DE FATURAS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E VALORES VENCIDOS E VINCENDOS CORRESPONDENTES À LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO JULGADO. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de cobrança c/c restituição de bens, julgou procedentes os pedidos, sob o fundamento de que a parte Ré não teria se desincumbido de seu ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ... (Continua)