Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça. Recurso desprovido.

1. A declaração de insuficiência presume-se verdadeira. 2. Embora a presunção não seja absoluta, somente quando houver nos autos elementos a afastar sua presunção de veracidade é que o juiz deve negar a gratuidade de Justiça. 3. No caso concreto, o agravante além de morar em bairro nobre de Niterói, foi instado a trazer os comprovantes de rendimentos e não o fez. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.