Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Posterior sentença condenatória. Segregação cautelar mantida. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação do paciente, funcionário da guarda-municipal, em audaz intento delitivo, pautado por perniciosa intimidação e praticado contra um adolescente, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... (Continua)