Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTE DO STJ.
1. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSUEM NATUREZA DE AÇÃO AUTÔNOMA, DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO.... ()
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