Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA PERICIAL - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PROVA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES - RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão, que em ação indenizatória proposta por beneficiário da gratuidade de justiça, inverteu o ônus financeiro da prova pericial, determinando à parte requerida o adiantamento dos honorários periciais, sob o fundamento da hipossuficiência do autor. ... (Continua)