Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de guarda unilateral e regulamentação de convivência. Decisão agravada que autorizou a a visitação paterna em finais de semana alternados, de 13h às 18h, sem pernoite. Recurso do genitor requerendo a ampliação do período da convivência para que se dê de sexta a domingo, em finais de semana alternados. Assiste-lhe razão em parte. Menor que conta com aproximadamente três anos de idade, não possui limitações de saúde ou alimentares e tem relação de afeto estabelecida com o genitor, inexistindo notícia de qualquer fato que aponte risco de prejuízo para a menor ou que contraindique a convivência. Possibilidade de ampliação da visitação quinzenal, de sábado até domingo, com um pernoite inicialmente a fim de garantir melhor adaptação para a criança. Relação paterno filial que atende ao melhor interesse da criança. Questão que pode ser revista diante de justificativa razoável ou alteração dos fatos. Provimento parcial do recurso.