Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ARTROPATIAS PSORIÁSICAS (CID10 M073). MEDICAMENTO (IXEQUIZUMABE) NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.366.243/SC - TEMA Nº 1.234/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS.  

1. Hipótese em que a parte autora pugna por que lhe seja dispensado medicamento IXEQUIZUMABE, não incorporado nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde - SUS.... (Continua)