Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Custas processuais. Pretensão de recolhimento proporcional, tendo em vista que o feito executivo conta com mais de um executado. Impossibilidade. Embargos à execução de origem que têm a agravante como única autora. Descabimento de responsabilização de terceiros, que não tomaram parte no processo, pelo pagamento das custas.