Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE PARTILHA DE PARCELA DE IMÓVEL. DESCABIMENTO. AQUISIÇÃO QUE FOI REALIZADA PELO EX-COMPANHEIRO ATRAVÉS DE PERMUTA POR IMÓVEL EXCLUSIVO SEU, RECEBIDO PELA PARTE DEMANDADA A TÍTULO DE HERANÇA. SUB-ROGAÇÃO DEMONSTRADA, NA FORMA DO ART. 1.659, S I E II, DO CÓDIGO CIVIL.  

Para que os bens sejam excluídos da comunhão, deve haver prova cabal de uma das causas de exclusão de bens da partilha, visto que se trata de exceção à regra da comunicabilidade, competindo o ônus da prova àquele que a alega, forte no art. 373, I e II, do CPC, pois se presume a comunicabilidade do patrimônio adquirido onerosamente na constância da relação.... (Continua)