Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMIANDO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO DMINISTRATIVO E CIVIL.. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DESAPARECIMENTO DOS RESTOS MORTAIS DE FILHO NATIMORTO DA AUTORA. SEPULTURA ADQUIRIDA PERPÉTUAMENTE. NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote