Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Estabilidade sindical. Cabimento estabilidade sindical. Encerramento da atividade empresarial. Inexistência.
«Comprovado o encerramento da atividade empresarial da reclamada, não há razão para subsistir a estabilidade provisória sindical do empregado dirigente sindical, pois esta garantia de emprego tem por escopo favorecer a prática da representação sindical, o que não mais se justificaria nesta hipótese, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 369, IV, do TST.... ()
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