Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Professor. Carga horária. Redução professor. Redução da carga horária. Homologação.
«A chancela sindical exigida pelas normas coletivas dos professores, de forma a validar a redução da carga horária, não pode ser substituída pela homologação prestada no momento da rescisão contratual, máxime quando o contrato termina meses após a alteração e a entidade sindical faz ressalva quanto à existência de diferenças salariais decorrentes daquela mesma redução.... ()
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