Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Categoria profissional diferenciada. Norma coletiva. Categoria diferenciada.
«Nos termos da Súmula 374/TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por entidade de classe de sua categoria, devendo ser aplicado o ajuste atinente à atividade principal da empregadora.... ()
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