Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO POSSESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. CONTRATO DE COMODATO. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. DEFERIMENTO DA LIMINAR. PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso interposto pela ré contra decisão em que foi deferida a liminar para desocupação voluntária do imóvel. ... ()
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