Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL E OBTENÇÃO DE ENDEREÇOS DE IP DE USUÁRIOS DE REDE SOCIAL. PROCEDÊNCIA.

Cumprimento parcial da obrigação de fazer - Fornecimento de IP - Armazenagem de dados por 6 meses que não isenta a requerida, uma vez ciente, antes da expiração, do litígio que recaía sobre os perfis de usuários indicados pela autora - Ausência de prova de quando a conta foi desativada e de efetiva impossibilidade técnica de cumprimento da ordem - Precedentes deste E. Tribunal - SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO... (Continua)