Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Professor. Prestação de serviços como «supervisor de estágio. Exercício da docência.

«A jurisprudência majoritária desse Eg. Tribunal tem entendido que o trabalho prestado na «supervisão de estágio, embora de conteúdo distinto e específico, integra o exercício da docência, uma vez que o estágio curricular é constituído de aulas práticas ministradas aos alunos fora ou dentro da sala de aula, com o escopo de favorecer o seu aperfeiçoamento acadêmico-profissional. No caso dos autos a reclamante de fato exerceu tais atividades em decorrência do contrato de trabalho firmado com a reclamada, pelo que deve ser enquadrado à categoria profissional dos professores.... (Continua)