Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL EM 30% NO PERÍODO DE JUNHO A NOVEMBRO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DA QUEDA NO FATURAMENTO PELA PANDEMIA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE ALEGANDO A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELA REFORMA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS. POSTERIOR PETIÇÃO NOS AUTOS INFORMADO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM DESISTÊNCIA EXPRESSA DOS RECURSOS JÁ INTERPOSTOS. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NA FORMA DO art. 932, III, DO MESMO CÓDIGO.