Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INOCORRÊNCIA. FORTUITO EXTERNO. TERCEIRO ESTELIONATÁRIO E CULPA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA.   

1. Resta configurada a responsabilidade exclusiva do consumidor se a quebra do sigilo de senha pessoal, em razão deste acessar o aplicativo do banco no telefone celular sob orientações atípicas de interlocutor em ligação telefônica, foi fator determinante para a efetivação da operação bancária contestada, que ocorreu sem qualquer colaboração, ainda que indireta, do banco, tratando-se de fortuito externo.  ... (Continua)