Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 3º DO DEC-Lei 911/69. MORA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA RECONHECIDA EM AÇÃO REVISIONAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote