Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DOS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - REJEIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO

Após me debruçar sobre a matéria, aderi ao entendimento mais técnico/legalista existente nesta c. 8ª Câmara Cível, no sentido de que, uma vez que a obrigação alimentar dos genitores é concorrente, na impossibilidade de um deles arcar com a sua quota alimentar, são os genitores dele (avós paternos ou maternos) que devem responder, em caráter subsidiário e complementar, pelos alimentos. ... (Continua)