Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  CABIMENTO, EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS VALORES E PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. 

CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL CERTO REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS, DE 33% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADO AO SUSTENTO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM  11 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, NÃO TENDO COMPROVADO NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS.  GENITOR QUE COMPROVOU EXERCER O CARGO DE GERENTE DE SEGURANÇA, AUFERINDO RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO VALOR DE R$ 13.339,34, ALÉM DE RENDA VARIÁVEL A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS E INFORMOU QUE SUA ATUAL COMPANHEIRA ESTÁ GRÁVIDA.  ... (Continua)